Tema(s): Fim da união estável Danos materiais e morais Indeferimento
Data de Publicação: 26/01/2018
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável
Data de Publicação: 02/09/2016
Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável
Data de Publicação: 21/03/2012
Tema(s): Direito das Famílias União estável contemporânea ao casamento União dúplice
Data de Publicação: 05/03/2009